Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.518,00 em 2025, anunciado pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão um reajuste no valor de suas contribuições mensais.
O valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui tributos como ICMS e ISS, passará de R$ 70,60 para R$ 75,90 no caso do MEI geral. Para os MEIs caminhoneiros, o pagamento mensal será reajustado para valores entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo das especificidades da atividade.
Primeiro boleto com novos valores
A cobrança do DAS com os novos valores começará a valer a partir de 20 de fevereiro de 2025, referente ao mês de janeiro. Empreendedores que exercem atividades sujeitas ao ICMS terão um acréscimo de R$ 1, enquanto aqueles sujeitos ao ISS pagarão mais R$ 5. Quem atua com ambos os tributos terá um aumento total de R$ 6.
Regularização de pendências
O prazo final para regularização de dívidas junto à Receita Federal é 31 de janeiro de 2025. Os MEIs e Micro e Pequenas Empresas (MPEs) que não quitarem débitos até essa data correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional.
Benefícios garantidos pelas contribuições
Estar em dia com as contribuições permite que o MEI acesse direitos previdenciários, como:
• Aposentadoria por idade: para homens, 65 anos, e para mulheres, 62 anos, com carência de 15 anos de contribuição para elas e 20 anos para eles;
• Auxílio-doença, auxílio-maternidade e pensão por morte para dependentes.
Quem deseja se aposentar por tempo de contribuição precisa realizar um recolhimento complementar de 15% sobre o salário-mínimo, além dos 5% pagos regularmente pelo DAS. Essa complementação pode ser feita mensalmente ou em uma única parcela no momento da solicitação do benefício.
O INSS reforça que a manutenção das contribuições em dia é essencial para garantir acesso aos benefícios e evitar perdas financeiras no futuro.