Prefeitura de Três Marias vai pagar mais de R$ 750 mil em precatórios deixados por gestão anterior

Dívidas judiciais não incluídas no orçamento anterior comprometem recursos e afetam investimentos em áreas essenciais como saúde e infraestrutura

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Desde o início da nova gestão, em 2025, a Prefeitura de Três Marias tem lidado com o impacto financeiro causado por precatórios judiciais herdados da administração anterior. Conforme levantamento da Procuradoria Jurídica do Município, as dívidas ultrapassam R$ 753 mil e se referem a processos com condenações definitivas, que não foram quitados nem orçados, mesmo após solicitação formal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 2023.

Entre os casos mais emblemáticos está o de um precatório que, inicialmente de R$ 63 mil, acabou sendo pago por R$ 103 mil após anos de omissão e correções legais. O valor foi quitado recentemente pela atual gestão.

De acordo com os dados apurados:

  • R$ 540.516,27 são referentes a ações judiciais movidas por servidores municipais, cobrando direitos trabalhistas não pagos.
  • R$ 213.267,19 referem-se à indenização devida a um cidadão que teve parte de seu imóvel ocupada pela Prefeitura sem processo legal de desapropriação.

Esses valores foram reconhecidos judicialmente e têm ordem expressa de pagamento, conforme prevê a Constituição Federal — independentemente de quem esteja à frente do governo.

O prefeito Dr. Danilo Rezende lamentou o impacto da medida nas contas públicas:
“Ordem judicial não se discute, se cumpre. Mas esse dinheiro que sai do caixa da Prefeitura impacta diretamente nossos investimentos. Com esse montante, poderíamos ter comprado 10 veículos novos para a saúde, reformado escolas, construído praças ou investido em infraestrutura”, afirmou.

A atual administração destaca que está arcando com obrigações que deveriam ter sido previstas pela gestão anterior, conforme solicitação oficial do TJMG no ano passado.

“Esses valores não estavam no orçamento e sobraram para nós. Mas Deus está conosco. Seguimos superando e matando um leão por dia”, completou o prefeito.

Mesmo diante dos desafios, a gestão 2025 reafirma seu compromisso com a transparência, o equilíbrio fiscal e o respeito às decisões judiciais, buscando garantir que os serviços públicos e os investimentos prioritários do município não sejam interrompidos.