Câmara de Três Marias forma Comissão Processante e inicia análise de processo contra Dr. Danilo Resende

Comissão sorteada nesta segunda-feira (22) será responsável por conduzir a análise do processo político-administrativo envolvendo o prefeito afastado Dr. Danilo Resende.

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Nesta segunda-feira (22), a Câmara Municipal de Três Marias realizou o sorteio que definiu os integrantes da Comissão Processante (CP) responsável por conduzir a análise do processo político-administrativo envolvendo o prefeito afastado, Dr. Danilo Resende.

Após o sorteio, a comissão ficou composta pelos vereadores Flávio Adriano (Neném Tatu), do União Brasil, na presidência; Getúlio Vargas, do PSDB, como relator; e Marcos Aurélio (Le Pedreiro), do Republicanos, como membro.

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A Comissão Processante terá a responsabilidade de conduzir os procedimentos previstos na legislação, promovendo a apuração dos fatos relacionados ao processo. Durante toda a tramitação, serão assegurados o direito à ampla defesa e ao contraditório, garantias fundamentais previstas na Constituição Federal.

Ao final dos trabalhos, será elaborado um relatório com as conclusões da comissão, que será encaminhado para apreciação e deliberação do plenário da Câmara Municipal.

É importante destacar que o afastamento de Dr. Danilo Resende ocorreu por meio de uma decisão judicial de caráter cautelar. Por se tratar de uma medida provisória, ela poderá ser revista a qualquer momento pela Justiça, possibilitando o retorno do prefeito ao exercício do cargo, caso haja nova determinação judicial.

A instalação da Comissão Processante representa mais uma etapa dos trâmites institucionais em andamento e será acompanhada pela população de Três Marias, que aguarda os próximos desdobramentos do caso.