Via 040, responsável pelo trecho entre Juiz de Fora e Cristalina (GO), vai devolver a concessão nessa data; Dnit assume administração até nova licitação

A BR-040 ficará sem administração da Via 040 a partir de 18 de agosto. O prazo foi confirmado pela concessionária, que também informou sobre a demissão dos 740 funcionários. Com 936,8 quilômetros de extensão, a rodovia que liga Juiz de Fora, na Zona da Mata Mineira, a Cristalina, em Goiás, volta a ser administrada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), até que uma nova licitação seja feita.

A Via 040 argumenta que está enfrentando uma situação difícil desde o início da operação, no final de 2014. “A Via 040 vem enfrentando um quadro setorial desafiador, diferente do momento anterior ao leilão realizado em 2013. As condições de financiamento bancário para investimentos foram modificadas, houve atrasos e fragmentação na emissão das licenças ambientais para execução de obras e, além disso, a redução significativa da atividade econômica brasileira afetou diretamente o tráfego de veículos e passageiros”, afirmam em nota.

Segundo o engenheiro de trânsito Frederico Augusto, a situação na época do leilão foi surpreendente. “A empresa entrou com um desconto muito alto, foi mais de 40% e, por isso, acabaram tendo que trabalhar sempre com a margem apertada. O ponto-chave dessa concessão ter dado errado é terem sido agressivos demais na licitação, acredito que projetaram aumento no fluxo de veículos, o que compensaria os descontos do leilão”, explica.

No trecho todo, são 11 praças de pedágio. Automóveis pagam R$ 6,30 desde 19 de dezembro de 2022, data do último reajuste. A tarifa mais cara é de R$ 37,80 para caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque.  De Belo Horizonte a Juiz de Fora são três praças – Itabirito, Conselheiro Lafaiete e Barbacena. A cobrança será suspensa a partir da devolução da concessão.

Obrigações previstas no contrato de concessão

Entre as obrigações da concessionária, estava a duplicar mais de 500 quilômetros da rodovia nos primeiros cinco anos do contrato, mas apenas 73 quilômetros tiveram essa alteração. Segundo a Via, o pedido de rescisão do contrato foi feito em 2017 e, por isso, não teriam mais o encargo de duplicar os trechos.

Além disso, afirma que as obras foram feitas nos locais que tinham licença ambiental aprovada. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), essa autorização é um requisito para a execução de obras em rodovias federais, que avalia os impactos ambientais que serão gerados pelo empreendimento, estabelece medidas para diminuir isso.

Para o especialista, esta é uma justificativa real para a não duplicação. “Tem acontecido alguns atrasos na aprovação dessas licenças e talvez algumas solicitações devem ter entrado em desacordo. Apesar disso, acredito que não é completamente plausível, talvez a empresa poderia acatar o que o governo estava sugerindo em alguns dos trechos”, diz Frederico.

Demissão de funcionários

Os 740 funcionários da Via 040 serão desligados da empresa e, segundo a Federação Nacional dos Empregados nas Empresas Concessionárias do Ramo de Rodovias Públicas, Estradas em Geral e Pedágios (Fenecrep), que representa os trabalhadores da classe, negociações estão tratando das demissões, mas não deram mais detalhes.

Concessionária X Governo: mais acidentes?

Os acidentes da rodovia 040 foram diminuindo ao longo dos anos de administração da concessionária. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), de 2015 a 2022, houve redução de 40% de acidentes e menos 33% de mortes. O engenheiro de trânsito explica que há uma relação causal entre a sinalização conservada e índice de acidentes.

“Não é a única causa, mas existe essa relação. A Via 040 dá manutenção no trecho e, enquanto a sinalização estiver preservada, acredito que não haverá aumento de acidentes. O problema é quando deteriorar a sinalização e pode ser que aumente. É preciso questionar se o governo vai conseguir manter esses serviços, como tapa-buraco, que é algo urgente para uma pista”, afirma.

Um exemplo de rodovia administrada pelo estado e por concessão é a BR 381. “Indo para Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, é chamada de ‘rodovia da morte’ e indo para São Paulo, com concessão e pedágio, o índice de acidentes é menor. Não só isso, como as voltas de feriado, que têm um grande fluxo de carro. Mesmo sem acidentes, a quantidade de veículos faz o trânsito parar”, finaliza Frederico.

Histórico do caso

A Via 040 entrou com pedido de devolução amigável da BR-040 em 2017 e, dois anos depois, em 2019, a lei que viabiliza este processo foi regulamentada. Assim, a empresa entrou com um pedido de adesão ao processo de relicitação, que coloca a rodovia para ser licitada novamente.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão foi assinado em 2020 e prorrogado em fevereiro de 2022, por mais 18 meses, ou seja, até agosto de 2023. O período de relicitação depende da complexidade do projeto e dos prazos utilizados por outros órgãos para execução de etapas, assim, a concessionária fica obrigada a manter os serviços considerados essenciais para a circulação, como manutenção da rodovia e operação.

Apesar disso, novas obras são suspensas e ficam para a próxima empresa fazer, já que após entrar para relicitação é feito um novo limite de investimentos essenciais. Nele são feitos apenas o necessário para manter a BR em funcionamento. Para a concessionária Via 040, uma série de fatores levou à decisão de devolver a rodovia.

Fonte: Isabela Bernardes – Estado de Minas