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Câmara Municipal de Três Marias reduz número de vereadores, após ação do TCEMG

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) promoveu um cruzamento de dados

Câmara Municipal de Três Marias | Foto: Arquivos TMJ

Após ação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), a Câmara Municipal de Três Marias vai reduzir de 13 para 11 o número de vereadores atuando na cidade.

A ação ocorreu após atuação do TCEMG, que iniciou no primeiro semestre deste ano, com acompanhamento nas casas legislativas mineiras com o objetivo de verificar o cumprimento de percentuais fixados na Constituição, bem como dos gastos com subsídio e da composição numerária de vereadores.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) promoveu um cruzamento de dados eletrônicos populacionais de acordo com os dados do Censo Demográfico de 2022, que foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com as informações, 14 Câmaras Municipais devem reduzir o número de vereadores nessa primeira etapa de acompanhamento, de acordo com o número de habitantes no município.

Câmara Municipal de Três Marias | Foto: Arquivos TMJ

Segundo informações a população atual de Três Marias é de 28.895 habitantes, enquadrando, portanto, este município na faixa populacional de 15.001 a 30.000 habitantes para composição das câmaras municipais, o que corresponde ao limite máximo de 11 vereadores.

A Cidade que não cumpriram o determinado pela lei, foram notificadas pelo TCEMG, com a recomendação de que providenciem as mudanças indicadas.

As alterações do número de vereadores devem ser feitas até dia 05 de agosto, já para a realização das eleições 2024.
A fixação do valor do subsídio dos vereadores para a legislatura de 2025 a 2028 deve ocorrer antes das eleições municipais de 2024.

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