Trâmites sobre nova privatização da rodovia já estão em andamento, ainda sem prazo definido para término
Após a concessionária Via 040 abrir mão da BR-040, entre Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, e Brasília, e o contrato oficial estar perto do fim, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu dividir o projeto de concessão em três trechos. “Os estudos de viabilidade técnico-econômica e ambiental, identificaram a necessidade de subdividir o projeto de concessão em três novos trechos a serem concedidos separadamente, tornando-os mais atrativos”, diz a agência em nota.
Até que a via seja relicitada, algumas questões passam por mudanças como, por exemplo, a cobrança de pedágios. Entenda abaixo, em cinco pontos, as mudanças que o processo de relicitação vai causar na rotina da rodovia e no cotidiano dos usuários.
1. Como vai ser a divisão dos trechos da BR-040?
Segundo a ANTT, os 1.179 km da 040, entre Brasília e Rio de janeiro, serão divididos em três trechos: 315 km entre Brasília (DF) e Cristalina (GO), 595 kmk entre Cristalina (GO) e Belo Horizonte (MG) e 495 km entre Belo Horizonte (MG) e Rio de Janeiro (RJ).
2. Como está o andamento de licitação para concessão desses trechos?
Conforme a ANTT, os estudos de concessão do trecho entre Brasília (DF) e Cristalina (GO) estão em progresso. Após as análises, as minutas de edital e do contrato de concessão vão ser analisadas em audiências públicas, para recolhimento de sugestões e contribuições. A previsão de início das audiências é para o segundo semestre.
O processo de licitação da parte da 040 entre Cristalina (GO) e Belo Horizonte (MG) já está na fase das audiências públicas. O objetivo nesta fase, conforme a ANTT, é receber “sugestões e contribuições às minutas de Edital e de Contrato de Concessão, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade”. Após essa fase, o projeto vai para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), o que está previsto para o segundo semestre deste ano.
O trecho da BR-040 entre Belo Horizonte (MG) e o Rio de Janeiro é o que está com processo mais avançado. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres, o acórdão sobre o projeto foi publicado pelo TCU em maio. A agência informou que já está analisando as sugestões da corte. O próximo passo é enviar a documentação para o Ministério dos Transportes. A pasta vai definir os prazos para publicação do edital, com previsão inicial no segundo semestre.
“Neste momento, ainda não é possível prever quando os documentos seguirão para o Ministério, pois depende de uma análise ampla da equipe técnica da Agência”, explica a ANTT em nota.
3. Com a saída da Via 040, vai ter pagamento de pedágio?
De acordo com a ANTT, enquanto uma nova concessionária não assumir a administração da rodovia, não haverá cobrança de pedágio.
4. Quem vai cuidar da BR-040 enquanto os trechos não forem concedidos a novas administradoras?
A ANTT explica que, quando uma concessionária deixa uma rodovia federal concedida, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assume a administração da estrada, até que uma nova concessão seja feita.
5. Quando a Via 040 vai deixar de administrar a BR-040?
A entrega da concessão pela Via 040 está prevista para agosto deste ano. Porém a Agência Nacional de Transportes Terrestres pode prorrogar o contrato por mais seis meses, para garantir a prestação de serviços ao usuário e a manutenção da via enquanto o processo de relicitação não é concluído. Em junho deste ano, técnicos da ANTT e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) fizeram vistorias na rodovia, como parte do processo do fim da privatização.
Por Bruno Daniel – O Tempo