Uma importante mudança está prestes a alterar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Congresso Nacional aprovou a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro de passeio). A medida aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

Atualmente, o exame é exigido apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E. Com a nova legislação, o teste passará a ser um requisito também para quem pretende conduzir motocicletas ou carros de passeio.

O exame toxicológico é capaz de identificar o uso de substâncias como maconha, cocaína, anfetaminas e opiáceos com uma janela de detecção mínima de 90 dias. Ele deve ser realizado em clínicas credenciadas e analisado por laboratórios homologados pelos órgãos de trânsito.

📌 CNH gratuita para baixa renda
O projeto aprovado também prevê que parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito seja destinada ao custeio da CNH para pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A medida abrange taxas, exames e outras despesas relacionadas à formação de novos motoristas.

📌 Transferência digital de veículos
Outra inovação trazida pelo projeto é a autorização para que contratos de compra e venda de veículos sejam feitos de forma digital, por meio de plataformas eletrônicas. Isso deve modernizar e agilizar o processo de transferência de propriedade em todo o país.

📌 Apoio da população
Apesar de algumas críticas sobre o possível custo adicional, a proposta conta com amplo apoio popular. Uma pesquisa do Ipec revelou que 83% da população é favorável ao exame toxicológico para novos condutores.

Assim que sancionada, a nova lei será incorporada ao Código de Trânsito Brasileiro, reforçando as políticas de prevenção a acidentes e promovendo maior segurança nas vias públicas.