A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou a Lei 25.165, que estabelece regras mais rigorosas para tutores de cães considerados de grande porte ou de comportamento agressivo. Em vigor desde sua publicação, a legislação obriga o uso de focinheira e coleira com identificação em locais públicos para raças como pit bull, rottweiler, dobermann, fila brasileiro e outras com porte físico semelhante.

Multas e Regras

O descumprimento das novas normas pode acarretar uma multa de R$ 553 para os infratores. A lei também reforça a proibição da entrada e da procriação dessas raças em Minas Gerais. Apesar disso, o texto não detalha como será feita a fiscalização ou quais órgãos serão responsáveis pela aplicação das penalidades.

Casos de Ataques Crescem

A preocupação com a segurança pública tem justificativa: apenas entre janeiro e setembro de 2024, o Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, registrou 2.294 atendimentos relacionados a ataques de cães. Em 2023, foram 2.838 ocorrências ao longo de todo o ano, indicando a gravidade do problema.

Responsabilidades dos Tutores

Os tutores de cães que já residem no estado deverão se adequar às novas regras, adotando as medidas de segurança exigidas pela lei. Além da focinheira, os animais deverão usar coleiras com identificação contendo o nome, endereço e telefone do tutor. As medidas buscam reduzir os riscos de ataques em áreas públicas e garantir uma convivência mais segura entre os animais e a população.

A aprovação da lei divide opiniões entre protetores de animais e especialistas em segurança, mas representa um passo importante na tentativa de minimizar o impacto de ataques e de reforçar a responsabilidade dos proprietários de cães considerados de risco.