O que Lula prometeu na campanha? Veja as propostas para trabalhadores, aposentados e empresários

Propostas vão da isenção do IR até R$ 5 mil à ampliação do Minha Casa, Minha Vida; reeleito no domingo, petista assume o quarto mandato em janeiro de 2027.

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Por Redação Três Já

Reeleito no segundo turno deste domingo (25), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inicia em janeiro de 2027 o quarto mandato como presidente da República. O plano de governo registrado na campanha reúne um conjunto de compromissos econômicos que, na prática, apontam para três direções principais: recomposição da renda do trabalhador, ampliação do crédito e maior presença do Estado na condução da política econômica.

A seguir, os principais pontos da proposta, organizados por área.


Renda e mercado de trabalho

O plano mantém o compromisso de correção do salário mínimo acima da inflação, política que o governo já vinha adotando. Na tributação, a principal bandeira é a isenção total do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, com a perda de arrecadação compensada pela taxação de faixas de renda mais altas.

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Na legislação trabalhista, a proposta prevê revisão de regras que, segundo o documento, favorecem a precarização do vínculo, além do combate a fraudes em terceirizações e do fortalecimento da negociação coletiva. O texto também defende o retorno da participação obrigatória dos sindicatos na homologação de rescisões.

Um dos itens do plano já virou lei: o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais, sem corte de salário, foram aprovados pelo Congresso e promulgados neste mês.

Trabalhadores por aplicativo e autônomos

Para o trabalho em plataformas digitais, o plano propõe regulamentação com definição de regras sobre remuneração, condições de trabalho e direitos previdenciários. Outro ponto é a transparência nos critérios usados pelos algoritmos — como bloqueios, comissões e distribuição de corridas.

Para autônomos e informais, a proposta prevê formas mais flexíveis de contribuição à Previdência, ampliação da proteção em casos de acidente, doença e períodos sem trabalho, e fiscalização mais rigorosa contra a pejotização irregular.

Empresas e geração de empregos

Pequenos negócios aparecem com destaque. O plano promete ampliar o acesso ao crédito, inclusive com fundos garantidores, além de qualificação, assistência técnica e facilitação do acesso às compras públicas. Na reforma tributária, o compromisso é assegurar tratamento específico às micro e pequenas empresas durante a transição.

Neste mês, o presidente já sancionou uma lei que perdoa dívidas de MEIs, eleva o teto de faturamento da categoria e permite a contratação de mais funcionários.

Na geração de vagas, a estratégia anunciada é vincular crédito público, incentivos fiscais e compras governamentais à criação de empregos, com estímulo a áreas como conservação ambiental, cultura, esporte e economia do cuidado. Haverá foco em primeiro emprego, recolocação de trabalhadores afetados por mudanças tecnológicas e de pessoas acima de 60 anos.

Servidores públicos

Para o funcionalismo, o plano prevê regulamentação da negociação coletiva no setor público e ampliação do diálogo por meio da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Também consta a manutenção do Piso Nacional do Magistério e o apoio à formação de professores, com programas como o Pé-de-Meia Licenciaturas e o Bolsa Mais Professores.

Aposentados e beneficiários do INSS

Além de manter a valorização do salário mínimo, o plano promete dar continuidade à redução da fila de espera por benefícios previdenciários. Na saúde, o compromisso é preservar o Farmácia Popular, com revisão da lista de medicamentos gratuitos, ampliação dos pontos de retirada e inclusão de exames laboratoriais e de acompanhamento de doenças crônicas.

Para os idosos, a proposta é ampliar Centros-Dia, vagas públicas em instituições de longa permanência e atendimento domiciliar. Na assistência social, o texto prevê mais recursos e modernização da rede de atendimento, com foco no combate à pobreza infantil.

Custo de vida e contas básicas

O plano afirma o compromisso de manter a inflação sob controle e criar condições para queda sustentada dos juros, sempre acompanhado da responsabilidade fiscal. Para o orçamento doméstico, as promessas são o barateamento da energia elétrica e a redução do impacto da volatilidade dos preços internacionais sobre os combustíveis.

Sobre o endividamento das famílias, o texto prevê monitoramento contínuo, manutenção de mecanismos de controle de gastos com apostas on-line e aperfeiçoamento das regras de concessão de crédito.

Moradia e educação

O Minha Casa, Minha Vida deve ser mantido e ampliado para todas as faixas de renda, com prioridade para as famílias de menor poder aquisitivo. O plano também prevê reforço do Compra Assistida, conclusão de obras de urbanização e regularização fundiária em favelas e periferias, e destinação de imóveis da União para regularizar moradias.

Na educação, as promessas são o aprimoramento do Pé-de-Meia, a ampliação da assistência estudantil no ensino superior — incluindo alimentação e moradia — e a continuidade da expansão dos institutos federais.

Agronegócio e agricultura familiar

No campo, o plano prevê mais recursos para o Plano Safra, com juros compatíveis com a atividade agropecuária e prioridade para investimento em máquinas e tecnologia. Para a agricultura familiar, o foco é crédito ampliado, prioridade à produção de alimentos da cesta básica e simplificação do acesso aos recursos.

O texto também promete fortalecer o seguro rural, ampliar o Garantia-Safra e discutir um instrumento para cobrir perdas em quebras severas de safra. Outro eixo é a aceleração da produção nacional de fertilizantes e o fomento a bioinsumos, para reduzir a dependência de insumos importados.


O conteúdo acima considera exclusivamente o que está registrado no plano de governo da campanha vitoriosa.