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Salário mínimo será de R$ 1.412 em 2024; entenda o que muda e como o valor foi calculado

Nova legislação prevê que mínimo suba de acordo com a inflação e a alta do PIB. Reajuste de quase 7% já vale para salário e benefícios de janeiro, que serão pagos no início de fevereiro.

Salário mínimo deve subir para R$1.412 a partir de janeiro.

O salário mínimo nacional será de R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024 – R$ 92 a mais que os R$ 1.320 em vigor atualmente.

O cálculo tinha sido antecipado pelo g1 e inserido como previsão no Orçamento de 2024. Segundo o Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou o decreto assinado antes de viajar para o recesso de fim de ano.

Não há data marcada para a publicação do documento, que pode acontecer até o próximo domingo (31).

O novo valor do salário mínimo entra em vigor em 1º de janeiro. Ou seja: quem recebe o salário mínimo (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a esse valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), já recebe o total reajustado no início de fevereiro.

Entenda abaixo como funciona o salário mínimo, qual a regra de reajuste e como essa mudança impacta a economia brasileira.

Como funciona o salário mínimo?

Como o nome já indica, o salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país.

A Constituição diz que trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

Ou seja: pela Constituição, o salário mínimo tem que ser reajustado ao menos pela inflação, para garantir a manutenção do chamado “poder de compra”. Se a inflação é de 10%, o salário tem de subir pelo menos 10% para garantir que seja possível comprar, na média, os mesmos produtos.

Nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo seguiu exatamente essa regra. Foi reajustado apenas pela inflação, sem ganho real.

De acordo com informações divulgadas em maio pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil – um em cada quatro brasileiros.

Como o governo chegou aos R$ 1.412?

Se cumprisse apenas a regra da Constituição, de corrigir o valor pela inflação, o governo poderia reajustar o salário mínimo dos atuais R$ 1.320 para algo em torno de R$ 1.370,82.

O cálculo leva em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, que foi de 3,85%.

O governo Lula, no entanto, prometeu ainda durante a campanha que retomaria a chamada “política de valorização do salário mínimo”, o que significa aumentos para além da inflação.

Em agosto, o Congresso aprovou uma medida provisória editada por Lula em abril e incluiu esse mecanismo na lei. Pela nova regra, o reajuste do salário mínimo leva em conta dois fatores:

  1. a inflação medida pelo INPC até novembro, como prevê a Constituição;
  2. o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

Com isso, além dos 3,85% de inflação, o salário mínimo de 2024 crescerá 3% (ganho real) equivalente à expansão do PIB em 2022.

Qual o impacto geral na economia?

Na proposta de orçamento de 2024, enviada ao Congresso Nacional em agosto, o governo diz que a valorização do salário mínimo (acima da inflação) está entre as políticas para redução da desigualdade, que buscam garantir crescimento com inclusão social.

O governo também avalia que o aumento real do salário mínimo, em conjunto com o processo de corte dos juros básicos da economia, devem impulsionar a demanda doméstica em 2024 e ajudar no crescimento do Produto Interno Bruto – estimado em 2,5% pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso, porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa pública adicional em 2024 de aproximadamente R$ 389 milhões.

O governo chegou a prever inicialmente um salário mínimo ainda maior para 2024, de R$ 1.421. Essa estimativa era baseada em uma previsão mais alta de inflação – que, no fim das contas, não se confirmou.

O aumento maior do salário mínimo é um dos itens que eleva as despesas obrigatórias do governo para o ano – e, com isso, reduz os gastos livres. Dentro dos gastos livres estão, por exemplo, os investimentos em infraestrutura e o pagamento das contas de consumo dos órgãos públicos.

Fonte:g1

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