Desembargadores acolheram o argumento de que a questão não poderia ser objeto de ação popular
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao recurso interposto pelos vereadores de João Pinheiro e, agora, o salário dos edis voltará ao patamar máximo inicial, R$10.128,00 (dez mil, cento e vinte e oito reais). A medida foi no caminho oposto do que já era esperado, principalmente pelo fato de existirem 4 pareceres do Ministério Público favoráveis à ação popular que visava reduzir o salário.
A ação popular, ajuizada pelo pinheirense Marlon Marques Melgaço, recebeu pareceres favoráveis da justiça desde o início, quando a justiça local deferiu a liminar pretendida e o salário dos vereadores foi reduzido imediatamente. Depois, no julgamento final, a ação foi julgada procedente.
Tanto no âmbito do agravo de instrumento interposto contra a liminar quanto no recurso de apelação, o Ministério Público sempre se posicionou favorável à ação popular. No total, foram 4 pareceres dando suporte e base para os fundamentos da inicial, sempre no sentido da ilegalidade dos aumentos patrocinados pelos vereadores.
Apesar disso, na tarde desta terça-feira (03), os desembargadores votaram favoráveis aos argumentos dos edis e reconheceram que a discussão da ilegalidade dos aumentos não poderia ser objeto de ação popular. Com isso, todas as reduções realizadas caíram por terra e os vereadores de João Pinheiro voltarão a receber R$10.128,00 (dez mil, cento e vinte e oito reais).
Em suas redes sociais, o autor da ação desabafou para a população pinheirense, seguindo a mesma forma de publicidade que deu em todos os andamentos do processo.
O JP Agora vai entrevistar Marlon na próxima quarta-feira para entender melhor o assunto e saber, principalmente, se ainda cabe recurso. Fique ligado.
Fonte: JP Agora – TJMG decide e salário dos vereadores de João Pinheiro vai voltar para R$10.128,00 | JP Agora
