A situação do transporte escolar em Minas Gerais foi classificada como “verdadeira precariedade” pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), Durval Ângelo, ao apresentar nesta quarta-feira (11) o balanço da Operação Rota Segura. A fiscalização percorreu 40 municípios mineiros e encontrou um quadro que o próprio tribunal tratou como calamidade.
O dado mais expressivo: mais de 90% dos veículos vistoriados não possuíam cadastro no órgão de trânsito — o que, na prática, os impediria de circular legalmente. A idade média da frota analisada bebe na casa dos 17 anos, com registros de veículos de 30 e até 40 anos em operação.
Além da documentação irregular, os auditores identificaram pneus sem banda de rodagem, falhas em cintos de segurança e problemas na habilitação dos condutores. Em alguns casos, motoristas abandonaram o local ao perceber a presença da fiscalização.
“É um tapa na cara de cada mineiro e mineira que paga imposto. É uma ofensa a nós todos que acreditamos numa educação de qualidade. E, para ter essa educação de qualidade, você tem que garantir o aluno na escola e garantir que ele chegue com segurança na escola. Os dados são os piores possíveis.”
Contratos na mira
A investigação do tribunal não se limita à frota. Durval Ângelo revelou que já há denúncias de prefeituras mantendo ônibus próprios — adquiridos com recursos federais ou estaduais — parados nos pátios, enquanto todo o serviço é terceirizado. Há relatos de veículos contratados que estariam inativos há dez ou onze meses, com pagamento mantido pelos municípios.
O TCE também examina processos de credenciamento e licitação. Caso sejam confirmadas irregularidades, prefeitos e secretários municipais de Educação podem ser obrigados a devolver recursos aos cofres públicos.
Responsabilização pessoal
Uma das medidas anunciadas é a aplicação de multas diretamente ao CPF dos gestores, e não ao CNPJ das prefeituras — decisão que transfere ao administrador a consequência financeira das falhas.
O tribunal pretende ainda ampliar a Operação Rota Segura para os 853 municípios mineiros, com uma condição explícita: o próximo ano letivo não terá início sem a análise do órgão.
“Esse impacto que nós tivemos, esse choque que nós tivemos com essa realidade, não ficará sem uma ação efetiva e uma ação sancionadora por parte do Tribunal de Contas.”
As câmaras municipais serão chamadas a reforçar a fiscalização local, e a população poderá encaminhar denúncias ao tribunal — inclusive em cidades ainda não visitadas.
Como funciona a operação
Criada para verificar as condições do transporte de estudantes da rede pública estadual, a Rota Segura mobilizou mais de 50 auditores. Além da conservação dos veículos e da documentação dos motoristas, a equipe examina contratos, repasses financeiros, rotas, diários de bordo, consumo de combustível e registros de manutenção.
Os 40 municípios fiscalizados transportam, somados, mais de 50 mil estudantes por dia e receberam mais de R$ 200 milhões em repasses estaduais para o transporte escolar ao longo de 2025.
Fontes: TCE-MG e informações publicadas pelo g1.