A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (25/5), que a conta de luz residencial dos mineiros não terá alto reajuste pelo segundo ano consecutivo. A medida passa a valer em 28 de maio.
O ato da agência reguladora proibe aumento de 10,56% nas tarifas. A estimativa é que o congelamento dos valores beneficie mais de 7 milhões de mineiros. Os demais consumidores terão aumento médio de 1,28%.
Com a decisão da Aneel, está autorizada a devolução de R$ 1,5 bilhão na contas de luz. As cifras são referentes à cobrança indevida do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na base de cálculo do Pis/Pasep e Cofins. A ideia de barrar o reajuste partiu do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O deputado federal Weliton Prado e o parlamentar estadual Elismar Prado, ambos do Pros, também pleitearam a causa. A Cemig encampou a causa e propôs o congelamento à agência.
