A Decisão Administrativa foi definida com base nas interrupções no abastecimento em Frutal ao longo dos anos 2019, 2020 e 2021.
O Procon de Minas Gerais aplicou uma multa de R$ 171 mil à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) por conta de interrupções no abastecimento de água em Frutal. Os casos ocorreram entre 2019 e 2021 e prejudicou os moradores durante a crise sanitária de Covid-19.
Segundo a decisão, insatisfeita, a população chegou a fazer panelaços e queimou pneus em vias públicas como forma de manifestação. Ainda segundo o órgão, a conduta da Copasa violou o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Federal de concessões de serviço público.
Em nota, a Copasa informou que não se manifesta sobre os processos que estão em discussão.
Interrupções e quebra de contrato
Em outubro de 2021, a Prefeitura de Frutal rescindiu o contrato com a Copasa após 45 anos de serviços prestados. O Município afirmou que a companhia não adotou as medidas necessárias para garantir o fornecimento, causando danos para a população.
Antes da tomada de decisão, a Prefeitura realizou uma audiência pública para que a empresa apresentasse novos investimentos. No entanto, não foram apresentadas medidas concretas e a Companhia utilizou como argumento para as interrupções o nível baixo do manancial que abastece a região, o Ribeirão Frutal, por conta da estiagem, e a nuvem de poeira que atingiu a cidade na época.
O órgão público afirmou que a empresa sabia da possibilidade de falta de água na cidade em 2021, outro motivo que incentivou a rescisão.
“Lá em 2014, o Plano Municipal de Saneamento avisou a Copasa que em 2021 o volume de água não seria compatível para o atendimento da população. E mesmo assim a Copasa não fez investimentos para melhorar a situação e ocasionou tudo o que estamos vivendo na cidade”, pontuou na época o prefeito, Bruno Augusto.
Em 2020, a Prefeitura já alegava que a companhia não cumpria com as obrigações contratuais. A Justiça chegou a determinar que a Copasa tomasse medidas urgentes para que não houvesse o desabastecimento de água.
Ainda no mesmo ano, a cidade ficou sem abastecimento de água por dias mais de uma vez, por conta do alto consumo e baixa captação de água, segundo a companhia.
Por g1 Triângulo — Frutal
