A nulidade do contrato com a Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa) foi reforçada, durante entrevista coletiva na segunda-feira (17), concedida pela Prefeitura de Divinópolis. Ainda de acordo com o Poder Executivo, a empresa cometeu oito irregularidades no período de 2011 até o momento.

Segundo o controlador geral do município, Diogo Andrade Vieira, a principal irregularidade observada pela comissão implantada para analisar as cláusulas conaturais envolvendo a Companhia, foi a falta de licitação para contratação de serviços pontuais.

Nossa reportagem pediu uma nota de posicionamento da Copasa sobre o fato, mas até a publicação desta matéria não teve retorno.

Coletiva

Durante entrevista, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que na sexta-feira (14) havia falado sobre a improcedência do recurso da Copasa, voltou a dizer que o contrato com a empresa segue nulo.

“SE FOSSE PELO MUNICÍPIO, HOJE A GENTE QUERIA QUE A COPASA NÃO PRESTASSE MAIS O SERVIÇO. ESPERO QUE O PROCESSO PARA RETIRÁ-LA SEJA RÁPIDO PARA QUE POSSAMOS ABRIR EDITAL E ASSIM UMA NOVA EMPRESA VENHA OFERECER O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO AQUI EM DIVINÓPOLIS”, DISSE.

Para o prefeito, mediante a abertura de um novo edital de contratação, deverão ser observadas a qualidade do serviço prestado e o preço ofertado aos consumidores.

“TUDO ESTÁ CARO E EU VEJO CIDADÃO PAGANDO R$ 300 DE ÁGUA E ISSO É INSUSTENTÁVEL. QUANDO A GENTE FOR ABRIR ESSE EDITAL A GENTE VAI PROCURAR A QUALIDADE E O PREÇO PARA O DIVINOPOLITANO”, RESSALTOU.

Irregularidades

Segundo o controlador geral do município, Diogo Andrade Vieira, entre as irregularidades estão a falta de justificativa de preços e a dispensa de licitação por parte da Copasa para contratar empresas de prestação e serviços pontuais. De maneira geral segundo ele, foram oito irregularidades.

“APURAMOS A OCORRÊNCIA DE OITO IRREGULARIDADES. ESSAS IRREGULARIDADES JÁ MACULAVAM O CONTRATO DESDE O INÍCIO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, ONDE OCORRIA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, POR PARTE DA COPASA. ESSA É UMA DAS PRINCIPAIS CONSTATAÇÕES QUE VERIFICAMOS. ELA DEVERIA GARANTIR A AMPLA CONCORRÊNCIA, VISANDO A MENOR TARIFA E AINDA MELHOR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM GESTÃO ASSOCIADA DO TITULAR DO SERVIÇO. HÁ AUSÊNCIA DA AUTONOMIA MUNICIPAL NA GESTÃO DO SERVIÇO PÚBLICO”, DISSE.

Outra irregularidade é a ausência de justificativa de preço o que impossibilita fiscalização do que está sendo cobrado.

Recurso improcedente

A Prefeitura de Divinópolis informou na sexta-feira que o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) julgou improcedente o recurso interposto pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) sobre a anulação do contrato com a empresa.

Em nota enviada, a Copasa afirmou que “ainda não foi comunicada sobre a decisão e adotará as medidas judiciais cabíveis quando da comunicação”.

Segundo o Executivo, o recurso interposto pela Copasa no procedimento administrativo que a Controladoria Geral do Município determinou a declaração de nulidade do Processo Administrativo Licitações 337/2011, Dispensa de Licitação nº. 108/2011 e o Contrato Programa nº. 1053673 firmado com a Copasa, foi analisado por Gleidson e o assessor especial de Governo, Fernando Henrique.

Fernando Henrique disse que, diante das diversas irregularidades evidenciadas e sem resolução, é necessária uma atuação imediata por parte do Município de Divinópolis.

“É necessário um novo procedimento licitatório dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cessando os prejuízos causados pelo descumprimento de regras básicas da Lei Geral de Licitação e demais normas aplicáveis à espécie e à Constituição Federal, na gestão dos serviços públicos de saneamento básico de que é o titular”, explicou o assessor.

“O MELHOR CAMINHO É BUSCAR ATUAR COM MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS QUE TENHAM POUCO OU NENHUM IMPACTO DOS SERVIÇOS À POPULAÇÃO, GARANTINDO, UMA TRANSIÇÃO CALMA E PACÍFICA, ATÉ QUE A NOVA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SEJA REALIZADA”, FINALIZOU GLEIDSON.

Entenda o caso

No fim de dezembro de 2021, a Prefeitura anunciou que tinha anulado o contrato com a Copasa e deu prazo de cinco dias úteis para a companhia se manifestar sobre a decisão final da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, instituída para analisar o contrato firmado entre a companhia e o município.

A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para analisar o contrato firmado com a companhia foi nomeada em agosto de 2021. Durante os trabalhos, verificou irregularidades no contrato, cumprimento de prazos, desabastecimento de água e na coleta de esgoto.

À nossa reportagem na ocasião, a assessoria de comunicação da Copasa informou que era preciso esperar o prazo de recurso para mais detalhes.

A companhia informou ainda que, pautada pela ética, transparência e respeito aos clientes, a empresa segue prestando os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e realizando investimentos no município.

Publicação

No documento publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, consta que o controlador-geral do município, Diôgo Andrade Vieira, acatou o relatório da comissão nomeada para avaliar as atividades da Copasa na cidade e que, diante da conclusão do documento, tornou nulo o contrato com a empresa.

“ACATANDO INTEGRALMENTE O RELATÓRIO CONCLUSIVO DA COMISSÃO NOMEADA NOS PRESENTES AUTOS E PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, REJEITA A DEFESA E TODAS AS ALEGAÇÕES APRESENTADAS PELA COPASA, DECLARANDO NULO O PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 337/2011, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 108/2011 E O CONTRATO PROGRAMA Nº. 1053673, FIRMADO ENTRE A COPASA E O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS”, CONSTA NO DOCUMENTO.

Participantes da Comissão

A comissão é presidida pelo assessor especial de Assuntos Comunitários da Prefeitura, Will Bueno. O trabalho conta ainda com o secretário de Obras e Serviços Urbanos, Gustavo Mendes; o assessor especial do gabinete do prefeito, Fernando Henrique Costa de Oliveira; o controlador-geral do Município, Diôgo Santos Oliveira; e a engenheira da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento (Semfop), Sara Amaral Oliveira Greco.

Cumprimento do contrato

Em janeiro de 2021, o site G1 da rede globo entrevistou o prefeito Gleidson Azevedo sobre as perspectivas de governo para os 100 primeiros dias à frente do Executivo.

E um dos planos a curto prazo seria o de cobrar o funcionamento de itens básicos como o cumprimento do contrato da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), que prevê o tratamento do esgoto no município, que tem 80% dos dejetos lançados no Rio Itapecerica e as Estações de Tratamento de Escoto (ETEs) prometidas pela companhia, previstas para 2016, que ainda não foram entregues.

“ANTES MESMO DE TER TOMADO POSSE JÁ REALIZEI UMA REUNIÃO COM A COPASA, PARA FAZER ELA CUMPRIR O CONTRATO DE SANEAMENTO BÁSICO E VÁRIAS OUTRAS DEMANDAS RELACIONADAS À COMPANHIA”, PONTUOU O PREFEITO NA OCASIÃO DA ENTREVISTA, EM JANEIRO.

Fonte: Jornal Minas Hoje