Órgão quer evitar que comerciantes se aproveitem da situação que ocorre no Sul do país para superfaturar produtos.
O Procon de Minas Gerais publicou, nesta segunda-feira (13), uma nota técnica orientando técnicos e promotores de Justiça a agir em caso de aumento injustificado de preços após a tragédia no Rio Grande do Sul. Para o Ministério Público (MPMG), a situação na região sul do Brasil traz impactos em todo país e que os órgãos de defesa do consumidor devem adotar as medidas cabíveis para coibir possíveis abusos.
A nota técnica mira, principalmente, os aumentos de preços em produtos de consumo essencial, como água e alimentos. Quem for flagrado infringindo a lei pode sofrer sanções administrativas como multa, apreensão do produto, inutilização do produto, suspensão de fornecimento de produtos ou serviços, suspensão temporária de atividade, revogação de concessão ou permissão de uso, cassação de licença do estabelecimento ou de atividade, interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade e intervenção administrativa.
O Procon-MG ainda lembra que se aproveitar financeiramente de uma situação de tragédia e calamidade pública, com o que acontece no Sul do país, é crime contra a economia popular. Além de multa, o fornecedor pode ser punido com detenção, de seis meses a dois anos. Provocar a alta de preços de mercadorias por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício também é crime contra a economia popular. Neste caso, pena de detenção varia de dois a dez anos.
Por O tempo
