O percentual de municípios onde a Guarda Municipal utilizava apenas armas de fogo ou fazia uso de armas de fogo e não letais passou de 15,6%, em 2014, para 22,4%, em 2019. Já em 34,8% dos municípios que tinham Guarda Municipal, o efetivo não portava nenhum tipo de arma. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), divulgada hoje (2) pelo IBGE.
Nossa vizinha Morada Nova de Minas faz parte, e tem investido cada dia mais na segurança, dessa vez com uniformes.
O porte de arma de fogo pela Guarda Municipal foi liberado pelo Estatuto do Desarmamento em municípios das capitais dos estados, em municípios com mais de 500 mil habitantes e naqueles que têm entre 50 mil e 500 mil habitantes, quando em serviço. Apesar disso, a pesquisa aponta que há municípios onde a Guarda Municipal não usa arma de fogo, mesmo com a autorização expressa em lei. Em outros, há a utilização de arma de fogo mesmo quando o número de habitantes é inferior ao permitido.
Além disso, o Estatuto do Desarmamento condiciona a autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais à existência de mecanismos de fiscalização e controle interno. A despeito dessa obrigatoriedade, que é reforçada pelo Estatuto das Guardas Municipais, apenas 46,8% dos municípios que têm a corporação afirmaram ter instaurado algum órgão de controle interno, externo ou social.
“Em 2019, 21,3% dos municípios informaram a existência de guarda municipal. Isso representava 1.188 municípios brasileiros. Em 2014 esse número era 1081”, diz a gerente da pesquisa, Vânia Pacheco, ressaltando que os municípios do Nordeste e os com maior densidade populacional foram os que apresentaram os maiores percentuais de existência da Guarda Municipal.
O percentual de municípios com Guarda Municipal se elevou significativamente nos estados do Rio de Janeiro, Alagoas, Pernambuco, Maranhão e Amazonas. Com relação ao efetivo, a pesquisa mostrou que há uma continuidade no baixo percentual de mulheres na corporação: do total de profissionais, 84,4% eram do sexo masculino e 15,6% eram do sexo feminino. Em 2009, as mulheres representavam 13,4% do total.
Outro ponto abordado pela pesquisa foi o da realização de curso de formação para esses profissionais. Em 2019, 75,6% dos municípios que mantêm essa instituição fizeram esse tipo de curso. Já os cursos de capacitação e aperfeiçoamento foram realizados em 72,8% dos municípios que têm Guarda Municipal. Os temas mais recorrentes de capacitação foram defesa pessoal, primeiros socorros, armas não letais e uso diferenciado da força.
Cai o número de secretarias exclusivas para segurança pública
Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic), também divulgada hoje (2) pelo IBGE, o número de secretarias estaduais exclusivas para segurança pública caiu de 23, em 2014, para 19, em 2019. Sete estados tinham Secretarias de Segurança Pública em conjunto com outras políticas, como defesa social e justiça.
Fonte: IBGE
